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INFORMAÇÃO JURÍDICA RELATIVA À NOVA LEI DE PROTECÇÃO DE DADOS

A utilização dos seus dados pessoais requer a sua confiança. Estamos sujeitos aos mais elevados padrões de privacidade e apenas iremos utilizar os seus dados pessoais para a finalidade claramente identificada e de acordo com os seus direitos de proteção de dados.

A confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais é uma das nossas principais preocupações.

A presente Política de Privacidade estabelece a forma como utilizamos os dados pessoais dos nossos clientes e dos seus potenciais clientes no âmbito desta Página Inicial e é composta pelas seguintes secções:

1. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS:

A CLOSUM|DIGITAL MARKETING SOLUTIONS, plataforma digital pertencente à empresa DRIBLE, LDA., é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e/ou dos seus potenciais clientes que procedam ao preenchimento dos seus dados e à submissão do Formulário de Consentimento para Comunicações de Marketing.

2. COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados nas seguintes situações:

• Se proceder ao preenchimento dos seus dados pessoais e à submissão do Formulário de Consentimento e/ou
• Se adquirir e/ou utilizar um produto ou serviço de um dos nossos clientes.

3. PARA QUE FIM E COM QUE FUNDAMENTOS PODEM SER UTILIZADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais serão recolhidos e utilizados para fins de Marketing (comunicação, informação e produtos), nos estritos termos por si seleccionados no Formulário de Consentimento.

Nos termos da legislação de proteção de dados vigente na União Europeia (o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) a utilização de dados pessoais tem de justificar-se ao abrigo de, pelo menos, um fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais. Pode consultar a explicação sobre o âmbito de cada um desses fundamentos.*

O fundamento jurídico aplicável à recolha e utilização dos seus dados pessoais para fins de assistência ao cliente e marketing é o seu consentimento.

*Fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais

• Quando tenha dado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais (para estes efeitos ser-lhe-á apresentado um formulário de consentimento para a utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente retirado);
• Quanto o tratamento seja necessário para celebrar um contrato consigo ou proceder à sua execução;
• Quando o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que a A CLOSUM|DIGITAL MARKTING SOLUTIONS, plataforma digital pertencente à empresa DRIBLE, LDA., se encontre sujeita;

4. QUE DADOS PESSOAIS PODEM SER RECOLHIDOS

As seguintes categorias de dados pessoais poderão ser recolhidas através dos canais e serviços descritos nesta Politica de Privacidade:

Informação de contacto: Nome; detalhes de contacto (morada, telefone, telemóvel; e-mail).

Informação pessoal: Data de nascimento; nacionalidade; estado civil; profissão; passatempos; canal preferido de contacto

Histórico de cliente: Rácio de satisfação de cliente; ofertas recebidas; compras efectuadas, incluindo informação sobre preço; histórico de campanhas /respostas; participações em eventos (local, empresa); histórico de reclamações.

Dados de aplicações, página de internet e redes sociais: Se se registou ou autenticou, é possível a utilização dos seguintes dados: utilização de serviços digitais; utilização média da aplicação (comportamento dentro das aplicações); informação de localização; utilização de entretenimento online; utilização das nossas páginas; utilização das nossas redes sociais (por exemplo, visitas e publicações).

5. COMO MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS MAIS SEGUROS

Apesar da transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, nós, os nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais empregamos os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis. Entre outras, implementámos as seguintes:

• Acesso pessoal restrito aos seus dados pessoais com base no critério da “necessidade de conhecer” e apenas no âmbito das finalidades comunicadas;
• Transferência de dados recolhidos apenas de forma encriptada;
• Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewalls, tendo em vista impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais; e
• Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detectar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.

6. DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível ou destruídos de forma segura.

Para as finalidades descritas nesta Politica de Privacidade os seus dados pessoais irão ser conservados até ao prazo máximo de 24 meses contado a partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar) e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.

7. COM QUEM PODEMOS PARTILHAR OS SEUS DADOS PESSOAIS E COMO OS MANTEMOS SEGUROS

Os dados pessoais são captados através do Closum e partilhados com a empresa proprietária. Estamos empenhados em manter os seus dados pessoais protegidos e tomamos todas as precauções razoáveis para o fazer. Fazemos sempre o nosso melhor para proteger os seus dados pessoais e, após termos recebidos os seus dados pessoais, usamos procedimentos rigorosos e características de segurança para tentar impedir o acesso não autorizado. Uma vez que as transmissões de informação na internet não são totalmente seguras, não podemos garantir a segurança dos seus dados transmitidos para o nosso site. Nessa medida, qualquer transmissão é efetuada por sua conta e risco. Assumimos o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que nos são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas medidas, técnicas e organizativas, nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que aos mesmos acedem.

• Acesso restrito aos seus dados pessoais;
• Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewalls;
• Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologia da informação, prevenindo, detetando e impedindo o uso indevido dos seus dados;

8. COMO PODE ALTERAR OU RETIRAR O SEU CONSENTIMENTO

Pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento, com efeitos para o futuro. Após retirada total das suas declarações de consentimento deixará de ser contactado e de receber comunicações para as finalidades descritas nesta Politica de Privacidade.

Para retirar ou alterar as suas declarações de consentimento submetidas basta aceder novamente aqui. O último Formulário de Consentimento submetido irá prevalecer sobre todos os anteriores.

9. DIREITOS DE PROTEÇÃO DE DADOS E O DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÃO JUNTO DA SUA AUTORIDADE DE CONTROLO

Se tiver alguma questão relacionada com a nossa utilização dos seus dados pessoais deverá, em primeiro lugar, contactar os nossos serviços aqui. Adicionalmente, poderá contactar o Encarregado da Protecção de Dados aqui.

Sujeito a determinadas condições, poderá ter o direito de nos solicitar:

• Informação adicional sobre a utilização dos seus dados pessoais;
• Cópia dos dados pessoais fornecidos;
• Actualização de quaisquer incorreções nos dados pessoais que conservamos;
• Extinção dos dados pessoais cuja utilização deixou de ser legitima;
• Limitar a forma como utilizamos os seus dados pessoais até que a reclamação apresentada seja investigada.

O seu exercício destes direitos está sujeito a determinadas excepções destinadas à salvaguarda do interesse público (prevenção ou detecção de crimes) ou do nosso interesse (manutenção do sigilo profissional).

Caso exerça algum destes direitos iremos proceder à sua análise e responderemos, expectavelmente, dentro de 1 (um) mês.

Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: [email protected]).

10. ACESSO AOS DADOS PESSOAIS

Através do link https://app.closum.com/privacy/personal-data/request-access poderá consultar se os seus dados pessoais constam de alguma campanha no Closum, bem como editar ou apagar a sua informação.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DESTE WEBSITE

Assegure-se que lê cuidadosamente os Termos e Condições apresentados nesta página, na medida em qualquer acesso e utilização deste website não é permitido sem prévia aceitação dos seguintes termos e condições:

1. Os seguintes termos e condições regem a utilização do website https://www.closum.com, do qual a empresa DRIBLE, LDA., com o número único de matrícula e pessoa colectiva 513.543.244, inscrita na Conservatória de Registo Comercial de Vila Nova de Famalicão, é detentora.>

2. A utilização dos termos “nós”, “Closum”, “Drible” e “nosso” referem-se à DRIBLE, LDA., e serão usados da forma mais apropriada segundo o contexto. “Você”, “seu” e “Usuário” refere-se a qualquer pessoa que aceda e/ou utilize esta página web.

3. Acesso - O acesso aos conteúdos do website é totalmente gratuito e aberto, mas depende do consentimento das normas aqui expressas e da aceitação da nossa política de privacidade. A Drible tem o direito de interromper o acesso ao seu website sempre que seja necessário e durante o tempo que considere pertinente.

4. Política de Privacidade do Website - Qualquer conteúdo ou dados pessoais que sejam introduzidos no nosso website, após o seu consentimento expresso, está sujeito à Política de Privacidade e protecção de dados pessoais apresentados na Política de Privacidade que poderá consultar aqui.

5. Política de Cookies - A Drible utiliza cookies com o objetivo de tornar a navegação mais rápida e eficiente. Para conhecer mais a nossa Política de Cookies, clique aqui para saber mais.

6. A Drible reserva-se o direito de modificar os seus produtos e serviços e todos os conteúdos deste website sem aviso prévio. As ilustrações, dados e descrições neste website são meramente ilustrativos.  Os dados publicados neste site podem ser alterados algum tempo depois dos produtos, serviços ou dados associados terem sido realmente alterados. A Drible e/ou terceiros envolvidos no processo de criação, produção e desenvolvimento deste website não têm qualquer responsabilidade derivada da manutenção do conteúdo e serviços que se encontram disponíveis neste website, ou de efectuar correcções, actualizações ou eliminações dos mesmos.

7. Links de acesso a outros websites - No nosso website poderá encontrar links de acesso a outros websites, não aceitando a Drible qualquer responsabilidade pelos conteúdos, exactidão, credibilidade e funcionalidades de websites pertencentes a terceiros. A disponibilização de tais links é efectuada de boa-fé, não podendo a Drible ser responsabilizada pelas modificações que sejam efectuadas em websites pertencentes a terceiros. A Drible não se responsabiliza pelo conteúdo de sites ligados ao seu próprio site ou por quaisquer problemas decorrentes da conexão indireta por meio de links. Recomendamos veementemente que se informe e leia atentamente as informações legais e políticas de privacidade de todos os websites que visite.

8. Actualizações Legais - A Drible reserva-se no direito de alterar estes Termos e Condições e Política de Privacidade, sem aviso prévio, pelo que se aconselha consultas regulares a esta página.

9. Direitos de Propriedade Intelectual - Este website e informação nele contida, ou seja, toda a informação disponível, nomeadamente, textos, imagens, fotografias, webdesign e software são propriedade da Drible e empresas a ela associadas, sendo exclusivas e sujeitas a protecção legal de marcas, patentes, concorrência desleal, direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual inerentes aos textos e imagens e outros conteúdos em geral, disponibilizados neste website, ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia. A consulta de conteúdos deste website não pode de maneira alguma ser interpretada no sentido de atribuir quaisquer direitos de licença ou utilização. Assim, o conteúdo do website não poderá ser copiado, alterado ou distribuído, salvo com expressa autorização da Drible. A esta condição exclui-se as excepções permitidas por lei. Está autorizado a navegar, a reproduzir extractos de conteúdos deste website através de impressão e a efectuar downloads, com o objectivo de divulgação a outros indivíduos. Esta situação é apenas permitida sob a condição de respeitar os direitos de autor e outros direitos intelectuais, e desde que seja efectuada uma menção à Drible nessas reproduções. A reprodução total ou parcial do website para fins comerciais é proibida, assim como a sua alteração ou incorporação em qualquer outro artigo, publicação ou website. O uso ou utilização incorrecta ou abusiva de quaisquer conteúdos deste website são expressamente proibidos, excepto na forma prevista nestes Termos e Condições. Advertimos que a Drible utilizará todos os mecanismos legais para proteger e reforçar os seus direitos de propriedade intelectual e quaisquer violações serão processadas em consonância com a legislação vigente.

10. Actividades Proibidas - Estão proibidas quaisquer actividades que sejam consideradas pela Drible como inapropriadas e/ou que sejam susceptíveis de serem ilegais de acordo com a legislação aplicável a esta página web, incluindo, mas não limitado a: Qualquer acto que possa constituir uma violação da privacidade (incluindo o envio para este website de informações privadas sem o consentimento da pessoa afectada) ou de quaisquer outros direitos legais das pessoas singulares e/colectivas; Usar este website para difamar e/ou injuriar a Drible, os seus colaboradores, ou outras pessoas físicas e/ou colectivas, ou actuar de forma a desacreditar a reputação da Drible; Enviar para este website ficheiros que contenham vírus que possam causar danos à propriedade da Drible ou à propriedade de pessoas físicas; Colocar ou transmitir para este website qualquer conteúdo não autorizado, incluindo, mas não limitado a, conteúdos que provavelmente causem, no nosso entendimento, danos ou prejuízos, ou, ainda, que violem os sistemas de segurança da rede da Drible ou de terceiras pessoas, conteúdos que sejam difamatórios, racistas, obscenos, ameaçadores, de conteúdo pornográfico ou que se apresentem com conteúdos susceptíveis de serem qualificados como ilícitos em geral.

11. Responsabilidade – A Drible e/ou qualquer outra parte envolvida no processo de criação, produção e desenvolvimento deste website, não será responsável, em caso algum, por danos directos e/ou indirectos, fortuitos, patrimoniais e/ou não patrimoniais, por danos emergentes e/ou lucros cessantes, ou quaisquer outros danos e/ou custos, resultantes do seu acesso, uso ou incapacidade de uso, da alteração ao conteúdo deste website, de qualquer outro website a que aceda através de um link existente neste website, causados por qualquer medida que possamos adoptar, ou deixar de adoptar, como consequência de uma mensagem electrónica que nos possa ter enviado. A Drible não assume qualquer tipo de responsabilidade por perdas e/ou danos sofridos causados por vírus que possam afectar o seu computador ou qualquer outro equipamento, decorrente do seu acesso, uso ou download de conteúdos deste website. Se optar por efectuar downloads de conteúdos a partir deste website fá-lo-á por sua exclusiva conta e risco.

12. Jurisdição e legislação aplicável - O conteúdo e a informação da Drible contida nesta página web são disponibilizados unicamente para os Usuários de Portugal. A Drible não garante que esse conteúdo e informação sejam apropriados ou disponíveis em países distintos de Portugal. O Usuário desta página e a Drible aceitam sem reservas que qualquer diferendo ou litígio resultante do uso desta página web será regido pela lei portuguesa, convencionando-se como competente, com expressa renúncia a qualquer outro, o foro da Comarca de Braga, Portugal.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

13. Período De Experimentação - Se subscreveu um plano para um determinado período de teste e uma vez que este é sujeito a uma taxação futura o Closum pode requerer um cartão de crédito válido ou qualquer outra forma de pagamento expressa na plataforma para aceitação desse período de teste. O Closum pode começar a debitar automaticamente no primeiro dia depois do período de teste, apenas quando terminado, a menos que o mesmo seja cancelado antes do período de teste terminar. Contudo, se o seu período de teste não contemplar a necessidade de inserir nenhum cartão de crédito ou qualquer outra forma de pagamento válida a sua conta ficará suspensa após terminar o período de teste e todas as funcionalidades ficarão desativadas até que efetue o pagamento. Este período de teste está disponível uma vez para cada utilizador de algum serviço do Closum e qualquer atividade suspeita de manipulação deste período de teste, do mesmo utilizador, constitui ao Closum o direito de expulsar o utilizador para sempre.

14. Pagamento Online De Serviços - Para serviços pagos comprados “online”, deve providenciar um cartão válido ou qualquer outro método de pagamento válido (ex: Referência de Multibanco) para pagamento de tais serviços. Alguns serviços podem estar disponíveis como compra única e outros podem ser comprados mensal, semestral, anual e bi-anual. Ao subscrever o serviço, aceita que o Closum tem permissões para reter e/ou partilhar com Instituições financeiras e com as Instituições que processam os pagamentos (incluindo as Instituições que o Closum detenha no futuro) as informações de pagamento submetidas na plataforma relacionadas com o processo de compra. Dependendo de onde está a efetuar a transação connosco, o tipo de pagamento usado, e onde está a ser processado, a sua transação pode estar sujeita a taxas de câmbio ou diferenças de preços por causas dessas mesmas taxas. O Closum não suporta todos os pagamentos existentes a nível mundial, moedas ou localizações para pagamento. Se o método de pagamento usado como o cartão de crédito atingir a data de validade e não editar o método de pagamento ou cancelar, o Closum irá continuar a debitar os valores da mensalidade e todos os valores não cobrados serão da sua responsabilidade. Note que, todas as taxas são calculadas com base na informação de pagamento que nos forneceu quando efetuou a compra.

15. Pagamento Por Formulário De Autorização - Se um Formulário de Autorização for emitido para a compra de Serviços, você concorda em pagar todas as taxas como e quando descritas no (s) Formulário (s) de Autorização. O Closum irá faturar as taxas na moeda estabelecida no Formulário de Autorização aplicável. Salvo disposição em contrário no Formulário de Autorização, todas as faturas deverão ser pagas no prazo de 30 dias a partir da data da fatura. Quaisquer quantias contestadas não afetarão o pagamento de quantias não contestadas. Você deve fazer pagamentos para a entidade e endereço estabelecido na fatura.

16. Subscrição De Serviços, Política De Cancelamento E Renovação Automática - Se ativar a subscrição de um plano no Closum ou até compra de créditos de SMS, autoriza que o Closum periodicamente debite, numa base recorrente até ser cancelado, o débito na sua conta de todos os pagamentos devidos, todas as somas devidas nas datas de vencimento respeitantes. Se a sua subscrição de um serviço no Closum começar num dia não contido no mês seguinte, ex.: subscreveu no dia 30 de janeiro, mas como 30 de fevereiro não existe, o processamento do seu pagamento e respetiva data de vencimento será no último dia desse mês seguinte. A sua conta será debitada automaticamente na data de vencimento da subscrição indicada no Closum onde será sempre aplicado o valor do serviço bem como qualquer taxa pendente associada ou imputada pelo Closum nas datas indicadas. A subscrição manter-se-á ativa a menos que seja cancelada ou o Closum decida suspender a mesma. No caso de pretender cancelar o serviço contratado deverá tomar as devidas ações antes de atingir a data de vencimento e consequente débito do plano para o período de subscrição seguinte ao corrente de modo a evitar ser debitado contra a sua vontade, mas de acordo com as condições de débito implícitas no Closum. Nós iremos debitar sempre o período respetivo indicado na sua subscrição pelo método de pagamento que nos indicar quando efetuar o primeiro pagamento ou na assinatura da subscrição do nosso serviço, ou a um método de pagamento diferente se o alterar na área de faturação do Closum. Poderá cancelar a subscrição do serviço que tiver ativo na sua conta acedendo a: app.closum.com/workspace/company/subscription . Para esse cancelamento ser válido deverá concluir o procedimento até ao fim e garantir que a sua conta se encontra cancelada. Alternativamente poderá enviar-nos um e-mail para: [email protected], indicando no assunto do e-mail: Cancelamento da minha conta.

17. Reembolsos - Os reembolsos no Closum estão disponíveis quando: i) Se alguma alteração nos nossos Termos e Condições impactarem diretamente a sua atividade e caso já tenha contratado e pago o nosso serviço por um determinado período de tempo, pode notificar-nos dentro de 30 dias após ter sido informado das alterações dizendo que não concorda com as alterações. Se o fizer dessa forma, nós iremos reembolsar a quantia já paga com o respetivo pro rata (se contratou o serviço por doze meses e apenas usou seis meses, será reembolsado pelos seis meses em falta para o término da subscrição). Caso não o faça nesse período de tempo indicado e usar o nosso serviço até ao final do período de subscrição as alterações serão assumidas como aceites por si; Os reembolsos no Closum não estão disponíveis quando: i) Quando os créditos de SMS forem utilizados. i) Se em algum momento alguma das plataformas de serviços de aplicações de terceiros cessar algum dos seus programas de disponibilização de serviços e funcionalidades, através da sua API, o Closum pode cessar o fornecimento dessas funcionalidades na plataforma sem qualquer direito de reembolso, crédito ou qualquer outra compensação indicada pelo utilizador; ii) As subscrições dos planos no Closum são debitadas antes do início desse mesmo plano para o período contratado, seja mensal, semestral, anual ou bi-anual e não são reembolsáveis para esses períodos; iii) Caso o Closum altere, suspenda ou descontinue o serviço total ou qualquer funcionalidade durante um período de tempo ou de forma definitiva. Esta suspensão pode incluir ainda funcionalidades, conteúdos ou base de dados;

18. Valores Em Falta Por Não Pagamento - Se alguma quantia for devida ao Closum e não for recebida na data de vencimento do plano, o Closum terá todo o direito de suspender o seu acesso aos serviços bem como qualquer ação que esteja programada para ser executada no Closum após essa data. Se o Closum não receber os valores em falta no prazo de 48 horas após a data de vencimento poderá tomar qualquer das ações acima descritas sem qualquer indicação prévia.